PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
Art. 64
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/1963.
Art. 64. Não se consideram
benfeitorias ou melhoramentos sobrevindos à coisa sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
benfeitorias ou melhoramentos sobrevindos à coisa sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Recurso Extraordinário RE 46340STF, Pedro Chaves, julgado em 07/11/1963
Re RE 23002STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 12/01/1960
Re RE 36383STF, Cândido Motta, julgado em 07/08/1958
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.