PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO III - DO CONDOMÍNIO EM PAREDES, CERCAS, MUROS E VALAS
Art. 643
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/1956.
Art. 643. O proprietário que tiver direito a extremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valas, ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro, vala, valado, ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o
terreno por ela ocupado ( art. 727
).
terreno por ela ocupado ( art. 727
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 31584STF, Ribeiro da Costa, julgado em 24/07/1956
Re RE 20261STF, Orozimbo Nonato, julgado em 06/05/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.