PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO III - DO CONDOMÍNIO EM PAREDES, CERCAS, MUROS E VALAS
Art. 642
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/12/1955.
Art. 642.
O condomínio por
meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código,
arts. 569 a 589
e 623 a 634 .
Elimine-se o parenthese, e ponha-se uma virgula em Codigo.
O condomínio por
meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código,
arts. 569 a 589
e 623 a 634 .
Elimine-se o parenthese, e ponha-se uma virgula em Codigo.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 28952STF, Mário Guimarães - Convocado, julgado em 26/12/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.