PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO III - DO CONDOMÍNIO EM PAREDES, CERCAS, MUROS E VALAS
Art. 645
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/1956.
Art. 645. Qualquer que seja o
preço da meação, enquanto o que pretender a divisão não o pagar ou depositar,
nenhum uso poderá fazer da parece, muro, vala, cerca, ou qualquer outra obra
divisória.
preço da meação, enquanto o que pretender a divisão não o pagar ou depositar,
nenhum uso poderá fazer da parece, muro, vala, cerca, ou qualquer outra obra
divisória.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 31584STF, Ribeiro da Costa, julgado em 24/07/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.