PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 659
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1964.
Art. 659. A cessão, ou a
herança, quer dos direitos de autor, quer da obra de arte, literatura ou ciência, não transmite o direito de modificá-la. Mas este poderá ser exercido
pelo autor, em cada edição sucessiva, respeitados os do editor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. A cessão de artigos jornalísticos não produz efeito, salvo convenção em contrário, além do prazo de vinte dias, a contar da sua publicação. Findo ele, recobra o autor em toda a plenitude o seu direito.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
herança, quer dos direitos de autor, quer da obra de arte, literatura ou ciência, não transmite o direito de modificá-la. Mas este poderá ser exercido
pelo autor, em cada edição sucessiva, respeitados os do editor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. A cessão de artigos jornalísticos não produz efeito, salvo convenção em contrário, além do prazo de vinte dias, a contar da sua publicação. Findo ele, recobra o autor em toda a plenitude o seu direito.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 55183STF, Luiz Gallotti, julgado em 17/04/1964
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.