PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 661
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 661. Pertencem à União, aos Estados, ou aos Municípios:
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
I - Os manuscritos de seus
arquivos, bibliotecas e repartições.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
II - As obras encomendadas pelos respectivos governos, e publicadas à custa dos cofres públicos.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Não caem,
porém, no domínio da União, do Estado, ou do Município, as obras simplesmente
por eles subvencionadas.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
I - Os manuscritos de seus
arquivos, bibliotecas e repartições.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
II - As obras encomendadas pelos respectivos governos, e publicadas à custa dos cofres públicos.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Parágrafo único. Não caem,
porém, no domínio da União, do Estado, ou do Município, as obras simplesmente
por eles subvencionadas.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.