PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 674
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/1964.
Art. 674. São direitos reais,
além da propriedade:
I - A emfiteuse.
II - As servidões.
III - O usofruto.
IV - O uso.
V - A habitação.
VI - As rendas expressamente
constituídas sobre imóveis.
VII - O penhor.
VIII - A anticrise.
IX - A hipoteca.
além da propriedade:
I - A emfiteuse.
II - As servidões.
III - O usofruto.
IV - O uso.
V - A habitação.
VI - As rendas expressamente
constituídas sobre imóveis.
VII - O penhor.
VIII - A anticrise.
IX - A hipoteca.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Recurso Extraordinário RE 54221STF, Pedro Chaves, julgado em 25/06/1964
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 44723 EISTF, Hahnemann Guimarães, julgado em 04/05/1964
Re RE 23552STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/08/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.