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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO II - DA EMFITEUSE

Código Civil de 1916

Art. 682

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/1950.

Art. 682. É obrigado o enfiteuta
a satisfazer os impostos e os ônus reais que gravarem o imóvel.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 14193STF, Orozimbo Nonato, julgado em 13/06/1950

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.