PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 707
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/1958.
Art. 707. As servidões prediais
são indivisíveis. Subsistem, no caso de partilha, em benefício de cada um dos quinhões do prédio dominante, e continuam a gravar cada um dos do prédio
servente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um, ou de outro.
são indivisíveis. Subsistem, no caso de partilha, em benefício de cada um dos quinhões do prédio dominante, e continuam a gravar cada um dos do prédio
servente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um, ou de outro.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 19488STF, Ary Franco, julgado em 09/06/1958
Re RE 15200STF, Orozimbo Nonato, julgado em 26/12/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.