PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO II - DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 709
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/1957.
Art. 709. O dono do prédio
servente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento da transcrição,
embora o dono do prédio dominante lhe impugne:
I - Quando o titular houver
renunciado a sua servidão.
II - Quando a servidão for de passagem, que tenha cessado pela abertura de estrada pública, acessível ao prédio dominante.
III - Quando o dono do prédio
serviente resgatar a servidão.
servente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento da transcrição,
embora o dono do prédio dominante lhe impugne:
I - Quando o titular houver
renunciado a sua servidão.
II - Quando a servidão for de passagem, que tenha cessado pela abertura de estrada pública, acessível ao prédio dominante.
III - Quando o dono do prédio
serviente resgatar a servidão.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 35866STF, Luiz Gallotti, julgado em 22/07/1957
Re RE 4739STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/11/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.