PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO II - DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 710
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 710. As servidões prediais
extinguem-se:
I - Pela reunião dos prédios no domínio da mesma pessoa.
II - Pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso.
III - Pelo não uso, durante dez
anos contínuos.
extinguem-se:
I - Pela reunião dos prédios no domínio da mesma pessoa.
II - Pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso.
III - Pelo não uso, durante dez
anos contínuos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.