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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO II - DOS DIREITOS DO USOFRUTUARIO

Código Civil de 1916

Art. 718

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/1996.

Art. 718. O usufrutuário tem
direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STJ 1
REsp RESP 34136STJ, Anselmo Santiago, julgado em 10/06/1996

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.