PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO II - DOS DIREITOS DO USOFRUTUARIO
Art. 719
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1951.
Art. 719. Quando o usufruto
recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito, não só a cobrar as
respectivas dívidas, mas ainda a empregar-lhes a importância recebida. Essa
aplicação, porém, corre por sua conta e risco; e, cessando o usufruto, o
proprietário pode recusar os novos títulos, exigindo em espécie o dinheiro.
recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito, não só a cobrar as
respectivas dívidas, mas ainda a empregar-lhes a importância recebida. Essa
aplicação, porém, corre por sua conta e risco; e, cessando o usufruto, o
proprietário pode recusar os novos títulos, exigindo em espécie o dinheiro.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ai AI 14734STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/04/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.