PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO II - DOS DIREITOS DO USOFRUTUARIO
Art. 720
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 720. Quando o usufruto
recai sobre apólices da dívida pública ou títulos semelhantes, de cotação
variável, a alienação deles só se efetuará mediante prévio acordo entre o
usufrutuário e o dono.
recai sobre apólices da dívida pública ou títulos semelhantes, de cotação
variável, a alienação deles só se efetuará mediante prévio acordo entre o
usufrutuário e o dono.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.