PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO II - DOS DIREITOS DO USOFRUTUARIO
Art. 721
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 721. Salvo direito
adquirido por outro, o usufrutuário faz seus o frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Parágrafo único. Os frutos
naturais, porém, pendentes no tempo em que cessa o usufruto, pertencem ao dono,
também sem compensação das despesas.
adquirido por outro, o usufrutuário faz seus o frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Parágrafo único. Os frutos
naturais, porém, pendentes no tempo em que cessa o usufruto, pertencem ao dono,
também sem compensação das despesas.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.