PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO II - DOS DIREITOS DO USOFRUTUARIO
Art. 728
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/1964.
Art. 728. Não procede o disposto
na segunda parte do artigo anterior, quando o usufruto recair sobre
universalidade ou quota parte de bens.
na segunda parte do artigo anterior, quando o usufruto recair sobre
universalidade ou quota parte de bens.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Agravo de Instrumento AI 32237STF, Hermes Lima, julgado em 10/07/1964
Recurso Extraordinário RE 53911STF, Ribeiro da Costa, julgado em 23/08/1963
Re RE 29224STF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/09/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.