PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DO USOFRUTUÁRIO
Art. 729
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/1951.
Art. 729. O usufrutuário, antes
de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens, que receber,
determinando o estado em que se acham e dará caução, fidejussória ou real, se
lhe exigir o dono, de velar-lhe para conservação, o entregá-los findo o
usufruto.
de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens, que receber,
determinando o estado em que se acham e dará caução, fidejussória ou real, se
lhe exigir o dono, de velar-lhe para conservação, o entregá-los findo o
usufruto.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 17169STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 29/05/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.