PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DO USOFRUTUÁRIO
Art. 730
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/1952.
Art. 730. O usufrutuário, que não quiser ou não puder dar caução suficiente, perderá o direito de administrar
o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará obrigado, mediante caução, a entregar ao usufrutuário o rendimento deles,
deduzidas as despesas da administração, entre as quais se incluirá a quantia
taxada pelo juiz em remuneração do administrador.
o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará obrigado, mediante caução, a entregar ao usufrutuário o rendimento deles,
deduzidas as despesas da administração, entre as quais se incluirá a quantia
taxada pelo juiz em remuneração do administrador.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 21598STF, Barros Barreto, julgado em 30/10/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.