PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DO USOFRUTUÁRIO
Art. 731
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 731. Não são obrigados à caução:
I - O doador, que se reservar o
usofruto da coisa doada.
II - Os pais, usofrutuários dos bens dos filhos menores.
I - O doador, que se reservar o
usofruto da coisa doada.
II - Os pais, usofrutuários dos bens dos filhos menores.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.