PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO VII - DAS RENDAS CONSTITUÍDAS SOBRE IMÓVEIS
Art. 749
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 749. No caso de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, de prédio sujeito a
constituição de renda ( arts. 1.424 a 1.431
), aplicar-se-á em constituir outra o
preço do imóvel obrigado. O mesmo destino terá, em caso análogo, a indenização
do seguro.
constituição de renda ( arts. 1.424 a 1.431
), aplicar-se-á em constituir outra o
preço do imóvel obrigado. O mesmo destino terá, em caso análogo, a indenização
do seguro.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.