PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO VII - DAS RENDAS CONSTITUÍDAS SOBRE IMÓVEIS
Art. 750
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 750. O pagamento da renda
constituída sobre um imóvel incumbe, de pleno direito, ao adquirente do prédio
gravado. Esta obrigação estende-se as rendas vencidas antes da alienação, salvo
o direito regressivo do adquirente contra o alienante.
constituída sobre um imóvel incumbe, de pleno direito, ao adquirente do prédio
gravado. Esta obrigação estende-se as rendas vencidas antes da alienação, salvo
o direito regressivo do adquirente contra o alienante.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.