PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO VII - DAS RENDAS CONSTITUÍDAS SOBRE IMÓVEIS
Art. 751
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 751. O imóvel sujeito a
prestações de renda pode ser resgatado, pagando o devedor um capital em espécie,
cujo rendimento, calculado pela taxa legal dos juros, assegure ao credor renda
equivalente.
prestações de renda pode ser resgatado, pagando o devedor um capital em espécie,
cujo rendimento, calculado pela taxa legal dos juros, assegure ao credor renda
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.