PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
Art. 756
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/1957.
Art. 756. Só aquele que pode
alienar, poderá hipotecar, dar em anticrese, ou empenhar. Só as coisas que se
podem alienar poderão ser dadas em penhor, anticrese, ou hipoteca.
Parágrafo único. O domínio
superveniente revalida, desde a inscrição, as garantias reais estabelecidas por
quem possuía a coisa a título de proprietário.
alienar, poderá hipotecar, dar em anticrese, ou empenhar. Só as coisas que se
podem alienar poderão ser dadas em penhor, anticrese, ou hipoteca.
Parágrafo único. O domínio
superveniente revalida, desde a inscrição, as garantias reais estabelecidas por
quem possuía a coisa a título de proprietário.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 33922STF, Lafayette de Andrada, julgado em 03/05/1957
Re RE 17961STF, Orozimbo Nonato, julgado em 22/07/1952
Re RE 17691STF, Ribeiro da Costa, julgado em 28/04/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.