PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
Art. 757
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/1958.
Art. 757.
A
coisa comum a
dois ou mais
proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar
em garantia real a parte que tiver, se for divisível a coisa, e só a respeito
dessa parte vigorará a indivisibilidade da garantia
A
coisa comum a
dois ou mais
proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar
em garantia real a parte que tiver, se for divisível a coisa, e só a respeito
dessa parte vigorará a indivisibilidade da garantia
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 38688STF, Luiz Gallotti, julgado em 05/11/1958
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 15084 EISTF, Barros Barreto, julgado em 10/08/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.