PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
Art. 764
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 764.
Salvo cláusula
expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia, não fica
obrigado a substituí-la, ou reforça-la, quando,
sem culpa sua.
, se perca,
deteriore, ou desvalie
.
Salvo cláusula
expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia, não fica
obrigado a substituí-la, ou reforça-la, quando,
sem culpa sua.
, se perca,
deteriore, ou desvalie
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.