PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 768
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/1952.
Art. 768. Constitui-se o penhor
pela tradição efetiva, que, em garantia do débito, ao credor, ou a quem o
represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação.
pela tradição efetiva, que, em garantia do débito, ao credor, ou a quem o
represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 17961STF, Orozimbo Nonato, julgado em 22/07/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.