PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 769
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/1959.
Art. 769. Só se pode constituir
o penhor com a posse da coisa móvel pelo credor, salvo no caso de penhor
agrícola ou pecuário, em que os objetivos continuam em poder do devedor, por
efeito da cláusula constitui.
o penhor com a posse da coisa móvel pelo credor, salvo no caso de penhor
agrícola ou pecuário, em que os objetivos continuam em poder do devedor, por
efeito da cláusula constitui.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 41207STF, Barros Barreto, julgado em 29/06/1959
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.