PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 772
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 772. O credor pignoraticio
não pode, paga a dívida, recusar a entrega da coisa a quem a empenhou.
Pode retê-la,
porém, até que lhe
o indemnizem das despesas.
devidamente justificadas, que tiver
feito, não sendo ocasionadas por culpa sua .
não pode, paga a dívida, recusar a entrega da coisa a quem a empenhou.
Pode retê-la,
porém, até que lhe
o indemnizem das despesas.
devidamente justificadas, que tiver
feito, não sendo ocasionadas por culpa sua .
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.