PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 771
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/1950.
Art. 771. Se o contrato se fizer
mediante instrumento particular, será firmado pelas partes, e lavrado em duplicata, ficando um exemplar com cada um dos contratantes, qualquer dos quais
pode levá-lo à transcrição.
mediante instrumento particular, será firmado pelas partes, e lavrado em duplicata, ficando um exemplar com cada um dos contratantes, qualquer dos quais
pode levá-lo à transcrição.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 17752STF, Orozimbo Nonato, julgado em 20/10/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.