PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO IV - DA CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Art. 794
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 794. O devedor do título
caucionado, tanto que receba a intimação do art. 792, n. II,
ou se de por ciente
da caução, não poderá receber quitação do seu credor.
caucionado, tanto que receba a intimação do art. 792, n. II,
ou se de por ciente
da caução, não poderá receber quitação do seu credor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.