PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO IV - DA CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Art. 795
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 795. Aquele, que, sendo
credor num título de crédito, de o ter caucionado, quitar o devedor, ficará, por
esse fato, obrigo a saldar imediatamente a dívida, em cuja garantia prestou a
caução, e o devedor, que, ciente de estar caucionado o seu título de débito,
aceitar quitação do credor caucionante, responderá solidariamente, com este, por
perdas e danos ao caucionado.
credor num título de crédito, de o ter caucionado, quitar o devedor, ficará, por
esse fato, obrigo a saldar imediatamente a dívida, em cuja garantia prestou a
caução, e o devedor, que, ciente de estar caucionado o seu título de débito,
aceitar quitação do credor caucionante, responderá solidariamente, com este, por
perdas e danos ao caucionado.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.