PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO V - DA TRANSCRIÇÃO DO PENHOR
Art. 796
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 796. O penhor agrícola será
transcrito no registro de imóveis.
Parágrafo único. Enquanto não
cancelada, continua a transcrição a valer contra terceiros.
transcrito no registro de imóveis.
Parágrafo único. Enquanto não
cancelada, continua a transcrição a valer contra terceiros.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.