PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicos
Art. 80
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2002.
Art. 80. A mesma ação, de perdas
e danos terá o dono contra aquele que, incumbido de conservar a coisa, por
negligencia a deixe perecer; cabendo a este, por sua vez, direito regressivo
contra o terceiro culpado.
e danos terá o dono contra aquele que, incumbido de conservar a coisa, por
negligencia a deixe perecer; cabendo a este, por sua vez, direito regressivo
contra o terceiro culpado.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · STF 2
Rr 0538030-97.1999.5.03.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 03/04/2002
Rr 0568229-05.1999.5.03.5555TST, Beatriz Brun Goldschmidt, julgado em 18/04/2001
Ai AI 14791STF, Orozimbo Nonato, julgado em 11/05/1951
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0570852-42.1999.5.03.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 03/12/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.