PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO V - DA TRANSCRIÇÃO DO PENHOR
Art. 800
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/1947.
Art. 800. O credor, ou o
devedor, um na ausência do outro contraente, pode fazer transcrever o penhor,
apresentando o respectivo instrumento na forma do art. 135
, se for particular.
devedor, um na ausência do outro contraente, pode fazer transcrever o penhor,
apresentando o respectivo instrumento na forma do art. 135
, se for particular.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 5775STF, Orozimbo Nonato, julgado em 16/05/1947
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.