PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO V - DA TRANSCRIÇÃO DO PENHOR
Art. 801
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 801.
Poderá o devedor
fazer cancelar a transcrição do instrumento pignoratício, apresentado, com a
firma reconhecida, se o documento for particular, a quitação do credor
art. 1.093.
Parágrafo único. O mesmo direito
compete ao adquirente do penhor por adjudicação, compra, sucessão ou remissão,
exibindo seu título.
Poderá o devedor
fazer cancelar a transcrição do instrumento pignoratício, apresentado, com a
firma reconhecida, se o documento for particular, a quitação do credor
art. 1.093.
Parágrafo único. O mesmo direito
compete ao adquirente do penhor por adjudicação, compra, sucessão ou remissão,
exibindo seu título.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.