Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 808

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO X - DA ANTICRESE

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 808. O credor anticrético
pode reivindicar os seus direitos contra o adquirente do imóvel, os credores
chirographicos e hipotecários posteriores a transcrição da anticrese.
§ 1º Se porém, executar o imóvel
por não pagamento da dívida, ou permitir que outro credor o execute, sem opor o
seu direito de retenção ao exeqüente, não terá preferencia sobre o preço.
§ 2º Também não a terá sobre a
indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se for
desapropriado, sobre a da desapropriação.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.