PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO XI - DA HIPOTECASEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 826
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/1957.
Art. 826. A execução do imóvel
hipotecado far-se-á por ação executiva. Não será válida a venda judicial de imóveis gravador por hipotecas, devidamente inscritas, sem que tenham sido
notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários que não forem de qualquer modo partes na execução.
hipotecado far-se-á por ação executiva. Não será válida a venda judicial de imóveis gravador por hipotecas, devidamente inscritas, sem que tenham sido
notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários que não forem de qualquer modo partes na execução.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 33635STF, Antonio Villas Boas, julgado em 29/10/1957
Re RE 12289STF, Annibal Freire, julgado em 06/11/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.