PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO XI - DA HIPOTECASEÇÃO VI - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Art. 857
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 857. Se o título de transmissão for gratuito, poderá ser promovida a transcrição:
I.Pelo próprio adquirente.
II. Por quem de direito o
represente.
III. Pelo próprio transferente,
com prova de aceitação do beneficiado.
I.Pelo próprio adquirente.
II. Por quem de direito o
represente.
III. Pelo próprio transferente,
com prova de aceitação do beneficiado.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.