PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO XI - DA HIPOTECASEÇÃO VI - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Art. 856
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/1995.
Art. 856. O registro de imóveis
compreende:
I. A transcrição dos títulos de transmissão da propriedade.
II. A transcrição dos títulos
enumerados no art. 532 .
III. A transcrição dos títulos
constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias.
IV. A inscrição das hipotecas.
compreende:
I. A transcrição dos títulos de transmissão da propriedade.
II. A transcrição dos títulos
enumerados no art. 532 .
III. A transcrição dos títulos
constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias.
IV. A inscrição das hipotecas.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 10467.002691/91-45CARF, Não Informado, julgado em 18/10/1995
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.