PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO XI - DA HIPOTECASEÇÃO VI - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Art. 859
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
16 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/1964.
Art. 859. Presume-se pertencer o
direito real à pessoa, em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu.
direito real à pessoa, em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 1 tribunal
STF 16
Recurso Extraordinário RE 57277STF, Antonio Villas Boas, julgado em 09/10/1964
Agravo de Instrumento AI 29630STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 20/03/1964
Agravo de Instrumento AI 28043STF, Ribeiro da Costa, julgado em 25/09/1962
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.