PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO XI - DA HIPOTECASEÇÃO VI - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Art. 860
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2022.
Art. 860. Se o teor do registro
de imóveis não exprimir a verdade, poderá o prejudicado reclamar que se
retifique.
Parágrafo único. Enquanto se não
transcrever o título de transmissão, o alienante continua a ser havido como dono
do imóvel, e responde pelos seus encargos.
de imóveis não exprimir a verdade, poderá o prejudicado reclamar que se
retifique.
Parágrafo único. Enquanto se não
transcrever o título de transmissão, o alienante continua a ser havido como dono
do imóvel, e responde pelos seus encargos.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Ai AI 14767STF, Edgard Costa, julgado em 05/06/1951
Re RE 10604STF, Orozimbo Nonato, julgado em 25/07/1950
Re RE 9693STF, Barros Barreto, julgado em 27/09/1948
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2179151STJ, Moura Ribeiro, julgado em 01/09/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.