PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕESSEÇÃO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
Art. 866
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/03/1994.
Art. 866. Deteriorada a coisa,
não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a
coisa, abatido ao seu preço o valor, que perdeu.
não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a
coisa, abatido ao seu preço o valor, que perdeu.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · STF 1
Decisão 10140.001965/91-06CARF, Não Informado, julgado em 21/03/1994
Recurso Extraordinário RE 57006STF, Victor Nunes, julgado em 09/04/1965
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.