PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕESSEÇÃO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
Art. 865
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/1956.
Art. 865. Se, no caso do artigo
antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes.
Se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais as perdas e danos.
antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes.
Se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais as perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 20566 EISTF, Barros Barreto, julgado em 18/06/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.