PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕESSEÇÃO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
Art. 864
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/1957.
Art. 864. A obrigação de dar
coisa certa abrange-lhe os acessórios, posto não mencionados, salvo se o
contrário resultar do título, ou das circunstâncias do caso.
coisa certa abrange-lhe os acessórios, posto não mencionados, salvo se o
contrário resultar do título, ou das circunstâncias do caso.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Rms RMS 2375STF, Ribeiro da Costa, julgado em 08/07/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.