PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
Art. 889
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/01/1953.
Art. 889.
Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor
ser obrigado a receber
nem o devedor a pagar, e, antes de ajustou, ponha-se a variação
pronominal se.
Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor
ser obrigado a receber
nem o devedor a pagar, e, antes de ajustou, ponha-se a variação
pronominal se.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 21069STF, Orozimbo Nonato, julgado em 13/01/1953
Ai AI 15076STF, Orozimbo Nonato, julgado em 09/10/1951
Embargos no Recurso Extraordinário RE 4190 embargosSTF, Annibal Freire, julgado em 10/09/1941
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.