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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2001.

Art. 890.
Havendo
mais de um devedor, mais de um credor.
em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores, ou devedores .

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TST 2
Airr 0671808-42.2000.5.17.5555TST, Ronaldo Lopes Leal, julgado em 07/02/2001
Roar 0634483-06.2000.5.18.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 04/12/2000

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.