PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
Art. 895
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 895. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1º Se, para esse efeito,
houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2º Se for de um só a culpa,
ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
§ 1º Se, para esse efeito,
houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
§ 2º Se for de um só a culpa,
ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.