PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIASSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 896
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
67 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 896. A solidariedade não se
presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Parágrafo único.
Há solidariedade,
quando na mesma obrigação
concorre mais de um
devedor, mais de um credor
,
cada um com direito, ou obrigado à divida toda
.
presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Parágrafo único.
Há solidariedade,
quando na mesma obrigação
concorre mais de um
devedor, mais de um credor
,
cada um com direito, ou obrigado à divida toda
.
Decisões que citam este artigo
67
acórdãos de 3 tribunais
TST 64 · STF 2 · CARF 1
Roar 0744803-41.2001.5.09.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 17/12/2002
Airr 4257100-97.2002.5.03.0900TST, Terezinha Celia Kineipp Oliveira, julgado em 04/12/2002
Airr 4257700-21.2002.5.03.0900TST, Terezinha Celia Kineipp Oliveira, julgado em 04/12/2002
18
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 18
Airr 0072100-29.2006.5.17.0006TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 02/10/2026
Airr 0000297-56.2015.5.05.0021TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/04/2020
Airr 0000832-37.2016.5.05.0251TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/04/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.