PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIASSEÇÃO III - DA SOLIDARIEDADE PASSIVA
Art. 907
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2000.
Art. 907. Qualquer cláusula,
condição, ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros, sem consentimento destes.
condição, ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros, sem consentimento destes.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · STF 1
Rr 0473957-26.1998.5.04.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 06/12/2000
Re RE 30477STF, Macedo Ludolf - Convocado, julgado em 28/06/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.