PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA CLÁUSULA PENAL
Art. 916
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/1952.
Art. 916. A cláusula penal pode
ser estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior.
ser estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 19725STF, Barros Barreto, julgado em 26/05/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.